Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe a restrição da comercialização do arsênio, substância química de alto risco, condicionando sua venda apenas a empresas licenciadas pelos órgãos competentes.

Pessoas físicas ou empresas que comercializarem o produto sem autorização podem ser multadas em R$ 10 mil por dia, em caso de reincidência. O texto busca impedir o uso irregular da substância, mantendo seu uso apenas para fins industriais, científicos ou outras aplicações autorizadas.

O projeto deve ser distribuído na quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems. Após emissão de parecer pelo relator, a proposta seguirá para primeira discussão e votação em plenário, passando posteriormente pelas comissões de mérito. Caso seja aprovada em todas as etapas, a matéria será enviada para sanção do governador.