A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou nesta quinta-feira (1º) à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime para pedir a investigação de um suposto repasse de US$ 1 milhão do HRDF (Human Rights and Democracy Fund), fundo do Departamento de Estado dos Estados Unidos, para um programa voltado ao combate ao “lawfare e à censura” no Brasil.

O encaminhamento se sustenta a partir de uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian na quarta-feira (30).

Segundo a publicação, o valor teria sido destinado ao programa “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” (“Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”).

O termo Lawfare se refere ao uso estratégico ou à manipulação das leis, dos tribunais e dos procedimentos jurídicos como arma para perseguir, enfraquecer ou aniquilar um oponente político, econômico ou ideológico.

De acordo com a AGU, a reportagem aponta que os recursos poderiam ter sido utilizados para financiar entidades e grupos que atuam no Brasil e que promovem ações contra instituições brasileiras, especialmente o STF (Supremo Tribunal Federal).

“A referida verba teria como suposto objetivo explícito o financiamento e a sustentação financeira de entidades e grupos da sociedade civil focados em desestabilizar e atentar contra a institucionalidade do Poder Judiciário brasileiro, sob o pretexto de combater suposta ‘extrapolação judicial’ e ‘censura’ supostamente atribuídas ao STF”, diz parte do documento.

Suposto financiamento

O HRDF é o principal programa de concessão de recursos do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Criado pelo Congresso norte-americano em 1998, o fundo funciona estrategicamente como um “capital de risco” voltado para a promoção global dos direitos humanos, fortalecimento de instituições democráticas e apoio a ativistas e ONGs em regiões de crise ou sob regimes autoritários.

A informação do periódico britânico é especialmente grave, afirma a AGU, diante do processo eleitoral brasileiro em curso e dos episódios recentes de pressão externa sobre as instituições do país.

Segundo a AGU, se comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do país poderia revelar “uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”.