A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão para que plataformas de redes sociais no Brasil sejam obrigadas a combater a disseminação de notícias falsas e a violência digital.

A AGU argumenta que as empresas têm sido "omissivas" na remoção e fiscalização de conteúdos irregulares. O pedido cita casos de fraudes relacionadas a aposentadorias do INSS, onde mais de 300 anúncios fraudulentos foram identificados na Meta (Facebook e Instagram), usando imagens manipuladas de figuras públicas e logotipos oficiais.

Além disso, a AGU menciona casos de violência digital, como a morte de uma criança de 8 anos no Distrito Federal, investigada por suposta ligação com o "desafio do desodorante" em plataformas como Kwai e TikTok.

O órgão defende a responsabilização das empresas de redes sociais que impulsionam ou recomendam conteúdo ilícito, independentemente de notificação judicial. A AGU também cita reportagem do The Wall Street Journal que aponta uma suposta "falta de interesse" da Meta em verificar anúncios, mesmo com análise interna indicando que 70% dos anúncios em 2022 promoviam golpes ou produtos ilegais. A reportagem sugere que a Meta tem resistido em derrubar esses anúncios devido ao aumento de faturamento com publicidade.