A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) renovou a autorização de 148 operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A medida, publicada nesta terça-feira (17), visa garantir a continuidade dos serviços à população enquanto o setor passa por um processo de remodelação.

As autorizações provisórias, que venceriam nesta quarta-feira (18), foram prorrogadas até 18 de novembro de 2026 ou até a conclusão do edital de Chamamento Público. Esse prazo de transição, definido pela Lei nº 5.976/2022, permite que a AGEMS realize estudos técnicos para a reestruturação do transporte intermunicipal no estado.

Para obter a renovação, os operadores precisaram comprovar o registro cadastral na AGEMS, apresentar frota compatível e em dia com as vistorias e seguros, além de estar em dia com as obrigações financeiras junto à Agência. A utilização do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e a instalação de rastreadores veiculares também foram exigências para a renovação.

"Estamos trabalhando para garantir um transporte melhor no futuro, sem comprometer o atendimento aos passageiros no presente", afirmou o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. A diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez, complementou que a Agência busca assegurar a eficiência e segurança das operações durante o processo de remodelação.

A AGEMS ressalta que a emissão de novas autorizações dependerá de estudos de viabilidade técnica, operacional e econômico-financeira, conforme previsto na Lei 5.976/2022. Nos casos em que a renovação não foi concedida, a Agência garantirá a continuidade do serviço por 30 dias e avaliará a necessidade de substituição do operador.