Advogado é condenado por fraude em contrato do Consórcio Guaicurus em Brasília
- porRedação
- 15 de Maio / 2024
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O advogado Sacha Breckenfeld Reck, delator das irregularidades no contrato do Consórcio Guaicurus, enfrenta agora as consequências legais de suas ações fraudulentas. A Justiça de Brasília proferiu sua sentença, condenando-o por coordenar a fraude na concorrência pública que diz respeito à exploração do serviço de transporte coletivo no Distrito Federal. A decisão foi emitida em 2 de abril pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília, Omar Dantas Lima.
Sacha Breckenfeld Reck foi sentenciado a quatro anos de detenção e 40 dias-multa conforme o artigo 90 da Lei 8.666/93, além de quatro anos e quatro meses de reclusão e 45 dias-multa por violar o artigo 328, parágrafo único, do Código Penal. Considerando a situação financeira favorável do réu, o juiz estipulou que cada dia-multa corresponda a dois salários-mínimos vigentes à época dos delitos.
A sentença determina que a pena de privação de liberdade seja inicialmente cumprida em regime semiaberto. Contudo, visto que ainda cabe recurso, o juiz concedeu a Reck o direito de aguardar em liberdade enquanto apresenta sua defesa.
O caso de Sacha Breckenfeld Reck como delator de fraudes veio à tona em abril passado, quando o Midiamax noticiou que sua delação, realizada em 2016 no Paraná, foi citada em recurso sobre o contrato entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande, referente ao transporte público. O advogado confirmou a fraude no contrato durante sua colaboração.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifestou após uma sentença que manteve o contrato de transporte público, rejeitando alegações de "vantagens" concedidas ao Consórcio Guaicurus. A procuradora Sara Francisco Silva, da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Coletivos, destacou a fraude no procedimento licitatório realizado em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD).
A procuradora ressaltou como o Ministério Público do Paraná identificou uma organização criminosa composta por empresários do setor de transporte coletivo que manipulavam as licitações. Em Campo Grande, a fraude foi descoberta após o Ministério Público Federal comunicar o MPMS sobre as declarações feitas por Marcelo Maran, administrador do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves e Sacha Reck, que representava sindicatos de empresas de transporte coletivo e empresários do ramo.
*Fonte: Midiamax*