Acrissul é obrigada a devolver terreno público destinado à equoterapia
- porRedação
- 12 de Julho / 2024
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A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) foi obrigada a devolver um terreno público ao Governo do Estado, conforme publicado no Diário de Justiça desta sexta-feira (12). A decisão judicial, que se originou em 2017 após questionamentos do Ministério Público, determinou que a área de 242 mil metros quadrados, cedida em 2013 para fins de equoterapia, não estava sendo utilizada para o propósito original.
O terreno, localizado próximo ao Autódromo de Campo Grande, na BR-262, saída para Três Lagoas, abrigava um campo de polo e apresentava sinais de degradação, como mato alto e falta de manutenção, além de violar a legislação ambiental por estar próximo a uma nascente de água.
A Acrissul recorreu da decisão, alegando que ainda prestava serviços de equoterapia em sua sede no Parque Laucídio Coelho e que a degradação da área não justificaria a anulação do acordo. No entanto, o recurso foi negado pela 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, resultando na devolução do terreno ao Estado.