O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) ingressou com uma ação judicial solicitando que a Prefeitura de Campo Grande disponibilize professores de apoio para todos os estudantes com deficiência (PCD) matriculados na Rede Municipal de Ensino (Remes).

A entidade argumenta que a presença desses profissionais é fundamental para assegurar a inclusão e o aprendizado adequado, conforme previsto em legislações de proteção à pessoa com deficiência. Segundo o sindicato, a falta de assistentes especializados em sala de aula sobrecarrega os regentes e compromete o desenvolvimento pedagógico dos alunos que demandam atenção específica.

O pedido jurídico busca compelir a administração municipal a realizar as contratações necessárias para suprir a demanda atual das escolas. A prefeitura, por sua vez, deve ser notificada para apresentar sua defesa e detalhar o planejamento de atendimento para o ano letivo. A decisão agora cabe ao Poder Judiciário, que avaliará o cumprimento das normas de acessibilidade educacional no município.