Após uma década de tramitação na Justiça, a ação civil que busca o ressarcimento de R$ 16,6 milhões aos cofres públicos em decorrência de supostas irregularidades na implantação do Sistema de Gestão em Saúde (Gisa) entrou em uma nova etapa processual. O juiz responsável pelo caso determinou que as partes indiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir, fase que antecede a instrução do processo.

A ação foi ajuizada em 2016 pela Procuradoria-Geral do Município e cobra o ressarcimento dos prejuízos apontados na execução do projeto de informatização da rede municipal de saúde. Entre os réus estão ex-gestores públicos, servidores, empresários e empresas envolvidas na contratação e execução do sistema.

Segundo os autos, o município alega que os serviços contratados não foram entregues conforme previsto, apesar dos pagamentos realizados com recursos do convênio firmado para a implantação do sistema. Também são citadas falhas na execução do projeto, incluindo a entrega parcial de módulos, dificuldades de integração entre as plataformas e problemas relacionados ao licenciamento dos softwares.

Auditorias realizadas durante as investigações apontaram que apenas parte das etapas previstas foi efetivamente implantada, sendo que alguns módulos apresentavam funcionamento limitado, comprometendo a utilização do sistema na rede pública de saúde.

Ao longo dos últimos dez anos, o processo passou por diferentes fases e mudanças de competência entre as justiças estadual e federal. Medidas cautelares de bloqueio de bens chegaram a ser determinadas, mas posteriormente foram revistas em decisões judiciais.

Com a definição da fase de produção de provas, a ação avança para um dos momentos centrais do processo, quando serão reunidos os elementos que poderão subsidiar o julgamento do pedido de ressarcimento e das demais indenizações pleiteadas pelo município.