Uma ação popular, movida pelo ex-vereador André Luis, busca obrigar o Consórcio Guaicurus a substituir imediatamente todos os ônibus da frota com mais de oito anos de uso. A decisão está nas mãos do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa e é aguardada com expectativa.

O processo judicial é mais uma das frentes de pressão sobre o Consórcio, que já enfrenta uma CPI na Câmara Municipal e um processo administrativo da prefeitura. A ação se baseia no contrato de concessão, que estabelece a idade máxima de oito anos para veículos convencionais e 12 para articulados, alegando que a frota atual representa risco à segurança e compromete o conforto dos passageiros.

Além disso, o texto menciona que a Agereg, agência reguladora, iniciou um processo administrativo para retirar 98 ônibus antigos de circulação. O Consórcio recorreu da medida, que prevê multa de 5% da receita diária caso o recurso não seja aceito. A empresa também é alvo de uma multa de mais de R$ 12 milhões por não pagar o seguro de responsabilidade, descumprindo o contrato desde 2020.

Relatos de usuários, apresentados em uma CPI, reforçam as queixas sobre a precariedade do serviço, mencionando ônibus velhos e superlotados, que frequentemente apresentam falhas mecânicas e causam atrasos.