Ainda sem sentença, um processo por corrupção passiva contra o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD) foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão partiu do juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, mesmo após a fase de alegações finais no processo. Delcídio é acusado de ter recebido R$ 11 milhões em propina da JBS.

O despacho do magistrado, publicado nesta segunda-feira (23), declara a incompetência do juízo local para julgar o caso, determinando a remessa dos autos ao STF. Essa mudança de competência se deu em razão de uma nova interpretação do STF sobre o foro privilegiado, que agora se estende a políticos mesmo após o término de seus mandatos. A suposta propina teria sido recebida por Delcídio enquanto ele ainda era senador.

A decisão de enviar o processo ao STF ocorre depois que o ex-senador teve diversos pedidos negados para suspender o julgamento, tanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Daniela Teixeira e a 5ª Turma do STJ também haviam rejeitado a solicitação de Delcídio para que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Estadual acusa Delcídio do Amaral de ter recebido os R$ 11 milhões da JBS entre os anos de 2012 e 2015. A promotoria requer, além de outras penalidades, a condenação do ex-senador à perda desse valor e de um imóvel em Corumbá/MS, a Fazenda Rancho Vale II, por sua suposta ligação com as atividades criminosas.

O processo tramita em sigilo. Delcídio tem consistentemente negado as acusações, afirmando ser vítima de um delator e da ausência de provas de corrupção. Contudo, todos os seus pedidos para rejeitar a denúncia foram indeferidos, tanto em primeira instância quanto pelo Tribunal de Justiça e pelo STJ.