Uma proposta apresentada durante a 20ª Jornada Lei Maria da Penha sugere a criação de um mecanismo binacional de proteção às mulheres na divisa entre o Brasil e o Paraguai. A medida visa enfrentar o elevado índice de violência de gênero na região, com foco especial na integração entre cidades vizinhas, como Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.

A iniciativa surge diante do diagnóstico de que a localização geográfica facilita a impunidade, uma vez que a facilidade de fuga transfronteiriça e as diferenças jurídicas geram um cenário de desconfiança e insegurança para as vítimas. O objetivo da estratégia é dar maior visibilidade às demandas específicas das populações fronteiriças, combinando maior estrutura de atendimento, recursos humanos e ampliação da promoção de direitos para grupos vulneráveis.

Entre as diretrizes em análise pelo Judiciário sul-mato-grossense está o desenvolvimento de um protocolo intersetorial e interseccional. Esse plano prevê a integração de sistemas informatizados entre as instituições de proteção e o uso de ferramentas de modernização tecnológica para agilizar a prevenção e o atendimento emergencial.

Estatísticas oficiais apontam que mais da metade dos feminicídios registrados em Mato Grosso do Sul neste ano ocorreram em municípios situados na faixa de fronteira. Em um período de dez anos, mais de 160 mulheres foram mortas em cidades fronteiriças do estado, contexto no qual o sistema judiciário local vem registrando milhares de concessões de medidas protetivas de urgência anualmente.