O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar um tema que vai além das páginas jurídicas e adentra a espinha dorsal do jornalismo: a liberdade de expressão. O julgamento, marcado para esta quarta-feira (19), discute até onde vai a responsabilidade da imprensa quando um entrevistado solta palavras polêmicas.

Entre os que se manifestaram sobre o assunto está o ex-juiz federal Odilon de Oliveira. No grupo de WhatsApp Cafécom Conteúdo", ele foi direto ao ponto: responsabilizar jornalistas por falas de entrevistados é um caminho perigoso. 

“Se a justiça brasileira responsabilizar a imprensa em geral por conteúdo de declarações do entrevistado, será um passo avançado para a instituição da censura”, alertou.

Odilon citou o Código Penal para reforçar sua posição: “Deve ser respeitada a relação de causalidade. Só deve responder pelo fato aquele que lhe deu causa. No caso, o entrevistado. O Supremo, guardião da Constituição, não deve atuar como censor, sob pena de estar revogando a Lei Maior, fonte primária da liberdade de imprensa.”

A questão é tão antiga quanto a própria comunicação: até que ponto a liberdade de expressão pode ser plena? Se por um lado, há a necessidade de proteger a verdade dos excessos, por outro, há o risco de transformar jornalistas em réus pelo que terceiros dizem.

O Brasil, segundo o Relatório Global de Expressão, enfrenta uma crise nesse direito desde 2015. Durante a pandemia, por exemplo, as fake news se espalharam como um vírus à parte, comprometendo a credibilidade da imprensa e provocando ataques a jornalistas.

A liberdade de informação e expressão são pilares da democracia, mas como todo direito, possuem limites. Quando há difamação, injúria ou incitação ao ódio, cabe à lei intervir. Mas quando um entrevistado emite uma opinião, deve-se mirar em quem falou ou em quem publicou?

Afinal, como questiona o título desta reflexão, estaremos diante de uma regressão à época da Ditadura? Ou estaremos apenas diante de um debate acalorado sobre os limites da liberdade de expressão?

A resposta para esta pergunta não é simples e exige uma análise aprofundada da decisão do STF, bem como do contexto político e social em que ela se insere. No entanto, uma coisa é certa: 

“A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser defendido e preservado, para que a sociedade possa viver em um ambiente democrático e plural.”

Por Alcina Reis