O Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL antiaborto, foi assinado por 33 deputados federais e teve sua tramitação aprovada em regime de urgência na quarta-feira (12). O grupo que assina a proposta é composto por 21 parlamentares homens — incluindo o seu autor, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — e 12 mulheres.

O texto altera o Código Penal para equiparar a homicídio a interrupção da gravidez a partir de 22 semanas e, em alguns casos, prevê pena maior para a vítima de violência sexual que engravidou e decidiu abortar do que a aplicada ao próprio estuprador.

A pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.

Hoje, a lei não pune o procedimento realizado em caso de estupro ou de risco de vida à gestante, bem como em situações de feto anencefálico. Também não prevê restrição de tempo para a realização do procedimento nesses casos.

Saiba quem foram os deputados autores do PL 1904/2024

1. Sóstenes Cavalcante – (PL-RJ)
2. Evair Vieira de Melo – (PP-ES)
3. Paulo Bilynskyj – (PL-SP)
4. Gilvan da Federal – (PL-ES)
5. Filipe Martins – (PL-TO)
6. Luiz Ovando – (PP-MS)
7. Bibo Nunes – (PL-RS)
8. Mario Frias – (PL-SP)
9. Palumbo – (MDB-SP)
10. Ely Santos – (Republicanos-SP)
11. Simone Marquetto – (MDB-SP)
12. Cristiane Lopes – (União-RO)
13. Renilce Nicodemos – (MDB-PA)
14. Abilio Brunini – (PL-MT)
15. Franciane Bayer – (Republicanos-RS)
16. Carla Zambelli – (PL-SP)
17. Frederico – (PRD-MG)
18. Greyce Elias – (Avante-MG)
19. Ramagem – (PL-RJ)
20. Bia Kicis – (PL-DF)
21. Dayany Bittencourt – (União-CE)
22. Lêda Borges – (PSDB-GO)
23. Junio Amaral – (PL-MG)
24. Coronel Fernanda – (PL-MT)
25. Eurico – (PL-PE)
26. Alden – (PL-BA)
27. Cezinha de Madureira – (PSD-SP)
28. Eduardo Bolsonaro – (PL-SP)
29. Pezenti – (MDB-SC)
30. Julia Zanatta – (PL-SC)
31. Nikolas Ferreira – (PL-MG)
32. Eli Borges – (PL-TO)
33. Fred Linhares – (Republicanos-DF)

O que dizem os parlamentares
Quando o Código Penal foi promulgado, "se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação", defendem os deputados que assinam o PL.

"Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio", justifica o texto do PL 1904/24.

O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.