Uma publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) suspendeu a transferência de recursos financeiros das equipes e serviços do Sisab (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica) em 16 municípios do estado. A suspensão ocorreu devido à falta de informações no sistema.

Os recursos do Sisab são cruciais como porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde), seguindo os princípios da universalidade, acessibilidade, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização e equidade.

Os municípios afetados pela suspensão, que inicialmente impacta a terceira parcela do repasse, terão o custeio do incentivo financeiro restabelecido automaticamente após a regularização no sistema de informações.

Os municípios com a parcela suspensa são: Antônio João; Aquidauana; Aral Moreira; Campo Grande; Coronel Sapucaia; Costa Rica; Dois Irmãos do Buriti; Douradina; Dourados; Inocência; Itaporã; Mundo Novo; Paranaíba; Ponta Porã; Rio Negro; Sonora.

Os setores mais afetados pela falta de recursos nessas cidades são principalmente os responsáveis pela Atenção Primária Prisional e Saúde Bucal.

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica foi estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, substituindo o Siab (Sistema de Informação da Atenção Básica), sendo o sistema de informação vigente para fins de financiamento e adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica.

O Sisab faz parte da estratégia do DESF/SAPS/MS (Departamento de Saúde da Família) denominada e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), visando melhorar a gestão da informação, automatizar processos, melhorar a infraestrutura e os processos de trabalho.