O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados do Brasil a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o requerimento para criação da comissão já teria cumprido os requisitos legais, incluindo a coleta de assinaturas de um terço dos deputados federais, condição necessária para instalação de uma CPI.

Rollemberg também alegou omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ainda não ter determinado a abertura da comissão.

Decisão do STF

Na decisão, o ministro Cristiano Zanin afirmou que o pedido apresentado pelo parlamentar apresenta deficiências processuais, o que impede, neste momento, o reconhecimento de eventual omissão por parte da presidência da Câmara.

“No presente caso, porém, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade”, afirmou o ministro na decisão.

Mudança de relatoria

Inicialmente, o caso estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que decidiu se declarar suspeito para analisar o pedido.

No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga fraudes no Banco Master após a Polícia Federal do Brasil informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome do ministro apareceu em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

Segundo as investigações, Dias Toffoli é sócio do resort Tayayá Resort, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que é alvo das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Com informações da Agência Brasil.