Justiça mantém multa de R$ 450 mil a Consórcio Guaicurus, por falhas sanitárias na pandemia

| Créditos: Foto: Procon- MS (arquivo)


A Justiça manteve a condenação do Consórcio Guaicurus, da Agetran e da Prefeitura de Campo Grande na gestão de MArquinhos Trad, por não adotarem medidas sanitárias no transporte coletivo durante a pandemia de covid-19. Cada parte foi multada em R$ 150 mil, totalizando R$ 450 mil.

A decisão é resultado de ação civil pública movida pelo MPMS, com base em fiscalizações realizadas em 2020 que apontaram superlotação nos ônibus e aglomeração nos terminais, mesmo com regras em vigor para conter o coronavírus.

Imagens e denúncias anexadas ao processo mostraram ônibus lotados na linha 063, logo no início da pandemia. A condenação foi confirmada por unanimidade pela 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, após recursos dos réus.

O Consórcio Guaicurus ainda tenta reverter parte da decisão com recurso para reduzir a multa para R$ 10 mil, alegando falta de critérios nas fiscalizações. O pedido será analisado pela Vice-Presidência do TJMS.

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