Waldir Neves pede fim de tornozeleira e afastamento; conselheiro alega excesso de restrições

| Créditos: Reprodução TCE-MS

O conselheiro Waldir Neves, ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, apresentou novo pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar medidas cautelares que o retiraram da carga e determinaram monitoramento eletrônico. Denunciado por corrupção e organização criminosa na Operação Terceirização de Ouro, Neves argumenta que as restrições se tornaram desproporcionais após quase dois anos sem exercer suas funções.

A petição, protocolada no último dia 21, foi encaminhada ao ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ. Neves afirma que as investigações já foram concluídas e que não há risco de interferência processual. Segundo seu advogado, Everton Bellinati, as medidas impõem “constrangimento ilegal” e violam os princípios de proporcionalidade e presunção de inocência.

O caso envolve supostos desvios milionários no contrato da TCE com a empresa Dataeasy Consultoria, firmado durante a gestão de Neves. Ele nega envolvimento direto na contratação e afirma que a licitação foi conduzida por departamentos internos do tribunal.

Anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedidos semelhantes feitos por Neves, que também foi alvo de outras operações policiais, como a Lama Asfáltica e a Mineração de Ouro. Além dele, outros dois conselheiros do TCE, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, também foram afastados por decisão judicial.

O STJ ainda não se manifestou sobre o novo pedido de Waldir Neves.

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