Votos de Jamilson Name só serão anulados se TSE mantiver indeferimento

| Créditos: Reprodução


Os votos do deputado estadual Jamilson Name (PP), candidato à reeleição, permanecem sob análise após decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do TSE, que indeferiu seu registro.

Segundo o advogado André Borges, os votos só serão definitivamente anulados caso o plenário do TSE confirme o indeferimento. Até lá, a votação permanece sub judice.

Se o tribunal reformar a decisão e garantir o registro, os votos serão considerados na totalização. Caso o indeferimento seja mantido, o TRE-MS deverá realizar nova totalização.

Jamilson teve o registro inicialmente aprovado pelo TRE-MS e recorre agora da decisão individual do ministro.

Compartilhe: