A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, na quarta-feira (20), um projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes de abusos no ambiente digital. A proposta, que abrange aplicativos, jogos, programas e redes sociais, teve apoio de diversos partidos, mas o deputado Marcos Pollon (PL-MS) fez questão de registrar publicamente seu voto contrário.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), ficou conhecido informalmente como "ECA Digital". Ele estabelece que as plataformas digitais devem adotar um "dever de cuidado", oferecendo aos responsáveis mecanismos para monitorar atividades online, limitar o tempo de uso, restringir comunicação com adultos e bloquear conteúdos.

Pollon justificou sua oposição com três argumentos: considerou a proposta uma "narrativa" de partidos que, na sua visão, são favoráveis à "sexualização de crianças", afirmou que a direita será associada a eventuais atos de censura e criticou a realização de acordos no Congresso antes do cumprimento de promessas feitas em episódios anteriores. O parlamentar é alvo de sindicâncias na Corregedoria da Câmara por sua participação em um motim de bolsonaristas e por um discurso em evento público.

A aprovação ocorreu após um acordo entre partidos, com líderes da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF), defendendo a versão final. Eles afirmaram que preocupações com censura foram sanadas, estabelecendo critérios objetivos para punições. O texto segue para análise do Senado Federal.

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