Um grupo composto por nove vereadores protocolou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município com o objetivo de proibir a terceirização ou delegação da gestão de unidades de saúde em Campo Grande. O movimento ocorre em resposta ao projeto-piloto da Prefeitura que prevê a contratação de Organizações Sociais (OSs) para administrar os Centros Regionais de Saúde (CRS) dos bairros Tiradentes e Aero Rancho.

Contexto e Justificativas

A iniciativa parlamentar surgiu após audiência pública marcada por manifestações de servidores municipais. O texto da emenda propõe vedar expressamente a privatização e a terceirização das unidades públicas, permitindo que entidades privadas atuem apenas de forma complementar ao SUS, mantendo a preferência por instituições filantrópicas sem fins lucrativos.

Os dois lados do debate:

Posição da Prefeitura: O Secretário de Saúde, Marcelo Vilela, defende que a mudança traria maior agilidade administrativa e economia. Segundo dados da pasta, o custeio mensal de cada unidade selecionada é de R$ 4,3 milhões, valor que poderia ser reduzido para R$ 3,9 milhões sob gestão de uma OS.

Posição dos Opositores: Parlamentares e conselhos de saúde argumentam que a gestão pública deve ser fortalecida com mais investimentos diretos e valorização dos servidores, expressando preocupação de que a entrada de empresas privadas possa comprometer a natureza pública do atendimento.

As unidades do Aero Rancho e Tiradentes foram escolhidas para o projeto inicial por registrarem o maior volume de atendimentos na rede municipal. A proposta de emenda agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser levada à votação em plenário.