Vereadores mantêm veto e projeto de transparência de estoque de medicamentos é arquivado em Campo Grande


Por dez votos a sete, a Câmara Municipal de Campo Grande manteve o veto da prefeitura a um projeto de lei que obrigaria a divulgação diária do estoque de medicamentos na rede pública de saúde. A decisão arquivou a proposta, que era de autoria dos vereadores Jean Ferreira e Marquinhos Trad.

A prefeitura justificou o veto alegando que o projeto criaria uma nova despesa para o município sem indicar a fonte de receita, além de ser tecnicamente inviável, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O executivo argumentou que a medida exigiria investimentos em tecnologia, pessoal e a criação de um novo sistema para exibir os dados, já que o atual sistema de controle de estoque funciona por lote.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Otávio Trad, defendeu a manutenção do veto, afirmando que já existe uma lei semelhante de 2017 que trata da publicidade do estoque de medicamentos.

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