A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta terça-feira (12) sessão para analisar dois projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo. A sessão terá início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 7.3).

Entre os vetos a serem analisados está o projeto de lei n. 11.244/24, de autoria dos vereadores Prof. Juari e Prof. André Luís, que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. O outro veto é referente ao projeto de lei n. 11.403/24, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que regulamenta loteamentos implantados antes da lei complementar n. 341/2018.

Também serão analisados em segunda discussão o projeto de lei n. 11.380/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, e o projeto de lei n. 11.423/24, dos vereadores Zé da Farmácia, Beto Avelar e Prof. André Luís, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual.