Em nova reviravolta judicial, decisão do TJ-MS suspende efeitos da liminar que anulava demissão do policial civil e vereador Tiago Henrique Vargas.

Campo Grande - O desembargador Dorival Pavan, vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acolheu recurso especial do governo do Estado e derrubou a liminar que suspendia os efeitos da demissão do vereador Tiago Henrique Vargas. Com a decisão, Vargas volta a ficar inelegível.

Vargas foi demitido em 2020 após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou conduta inadequada durante uma perícia médica. Na época, ele era policial civil.

A 1ª Câmara Cível havia concedido liminar a Vargas suspendendo os efeitos de sua demissão.  O vereador alegou ter novas provas de que foi vítima de perseguição política e que a perícia médica teria sido parcial.

No recurso, o Estado argumentou que a decisão da 1ª Câmara Cível desrespeitou o artigo 300 do Código de Processo Civil,  e que as "novas provas" não justificariam a anulação da demissão, já transitada em julgado.

O desembargador Dorival Pavan deferiu o pedido de efeito suspensivo ao acórdão,  fundamentado no artigo 1.029, § 5º, III, do CPC. Com isso, a decisão que beneficiava Vargas fica sem efeito até o exame do recurso especial pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O processo segue concluso para sentença na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registro Público da Comarca de Campo Grande.