Vereador Tiago Vargas recebe ordem judicial de pagar indenização a jornalista sob risco de penhora

| Créditos: Reprodução/CMCG

O vereador Tiago Vargas (PP) está sob ordem judicial para pagar uma indenização de R$ 31 mil a uma jornalista, decorrente de publicações no Facebook realizadas em 2017. A determinação da Justiça estadual veio após a aceitação de uma ação de cumprimento provisório de sentença.

Em agosto de 2023, a 13ª Vara Cível de Campo Grande havia condenado Tiago ao pagamento de R$ 15 mil, além da remoção das postagens difamatórias e uma retratação pública. Após uma série de apelações no Tribunal de Justiça, todas sem sucesso, o vereador se vê obrigado a cumprir a decisão inicial.

O prazo para quitar o débito é de 15 dias a partir da notificação. Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro desse período, será emitido um mandado de penhora e avaliação de bens do parlamentar. Ademais, o não cumprimento da determinação pode resultar na inclusão do nome de Tiago em cadastros de inadimplentes.

O valor da indenização foi atualizado para R$ 31.052,44, considerando a correção monetária desde a data da sentença original, juros de 1% ao mês e honorários advocatícios. O juiz Fábio Henrique Calazans Ramos foi responsável por receber a ação e determinar o prazo para pagamento, ressaltando que o não cumprimento acarretará em penalidades adicionais.

O vereador afirmou que pretende recorrer da decisão.

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