O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou, nesta terça-feira (21), projetos de lei que visam restringir a participação de crianças em eventos LGBTQIA+ e definir o sexo biológico como único critério para a participação em competições esportivas.

Um dos projetos proíbe a presença de crianças menores de 12 anos em eventos com temática LGBTQIA+, incluindo aqueles que abordem "orientação sexual, identidade de gênero e qualquer forma de manifestação artística, cultural ou de entretenimento que possam expor precocemente crianças a temáticas relacionadas à sexualidade". A exceção seria para eventos educativos e de conscientização sobre diversidade, "desde que preservada a inocência e a proteção das crianças".

Outra proposta do vereador impede que mulheres trans (nascidas homens e que se identificam como mulheres) compitam em eventos esportivos femininos, determinando o sexo biológico como único critério para definição de gênero.

Ao todo, Tavares apresentou 14 projetos de lei com temática conservadora. As propostas ainda precisam ser avaliadas pelas comissões da Câmara Municipal e passar por votação entre os vereadores antes de serem encaminhadas para a prefeitura.