Tutores de cães e gatos já podem emitir gratuitamente o Registro Geral (RG) Animal, documento com número de identificação único e válido em todo o país. A medida faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), lançado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa é acompanhado do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma base de dados que permitirá o monitoramento da população de cães e gatos, o combate a maus-tratos e o incentivo à guarda responsável. Ambos serão geridos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra Marina Silva destacou que o cadastro é voluntário, sem custo para os tutores, e visa prevenir doenças transmissíveis entre animais e humanos. Já o RG Animal, previsto na Lei 15.046/2024, sancionada em dezembro do ano passado, é permanente e intransferível.

O SinPatinhas pode ser acessado via conta Gov.br. As informações dos tutores estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O cadastro exige nome, CPF, endereço, além de dados do animal, como raça, idade, vacinação e histórico de doenças. Órgãos públicos e ONGs também poderão registrar animais sob sua responsabilidade.

A carteirinha de identificação terá um QR Code que pode ser fixado na coleira, facilitando a localização do tutor em caso de perda. O sistema também informará os tutores sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem.

O programa prevê ainda a formação de profissionais públicos e ações de castração e identificação em parceria com estados e municípios. Em maio, está previsto um mutirão de microchipagem no Distrito Federal. Segundo o governo, comunidades vulneráveis terão prioridade no acesso às ações.

Em até 90 dias, o MMA publicará portaria para adesão de estados e municípios ao ProPatinhas. Cursos de capacitação para veterinários e agentes de segurança também estão programados para este ano. O ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo de 2023.

Com informações Agência Brasil