O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a extensão, por mais dois anos, do prazo de validade do concurso público destinado ao preenchimento de cargos na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau), com atuações voltadas ao Hospital Regional (HRMS). A decisão foi formalizada por meio dos Decretos nº 16.791, nº 16.792 e nº 16.793, assinados pelo governador Eduardo Riedel e publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (28).

Os certames haviam sido homologados em 31 de julho de 2024. Com a nova regulamentação, o tempo de vigência é prorrogado a partir do vencimento do período inicial, conforme prevê o artigo 18 da Lei Estadual nº 1.102. A medida assegura a possibilidade de novas convocações de candidatos aprovados conforme a necessidade do serviço público, o surgimento de vagas e a disponibilidade orçamentária do Poder Executivo.

Ao todo, o conjunto de seleções ofereceu 279 vagas distribuídas em diferentes graus de escolaridade e funções:

Nível Superior: O processo seletivo contempla 119 vagas para cargos da carreira de Gestão de Serviços Hospitalares, envolvendo médicos, assistentes sociais e diversas especialidades da área da saúde. De acordo com o edital de abertura, os vencimentos básicos variam de R$ 2.480,16 a R$ 3.006,26 para jornadas de 30 a 40 horas semanais, com adicionais e gratificações que podem chegar a 105% sobre o salário inicial.

Nível Médio e Técnico: Foram disponibilizadas 140 vagas para funções técnicas e operacionais de apoio à gestão hospitalar, incluindo auxiliares técnicos. O edital fixa remuneração base de R$ 1.728,59 para carga horária de 40 horas semanais, com previsão de adicionais de até 95%.

Nível Fundamental: O Decreto nº 16.793 prorrogou a seleção voltada ao cargo de auxiliar de serviços hospitalares, que reuniu 20 vagas. A remuneração estipulada no certame é de R$ 1.503,13, acrescida de adicional de 50%, para jornada de 40 horas semanais.

Com a manutenção do concurso válido, os aprovados permanecem no cadastro de reserva ao longo do novo período. Vale ressaltar que a aprovação fora das vagas de provimento imediato gera expectativa de direito, e o chamamento de novos servidores permanece condicionado às conveniências administrativas e financeiras do Estado.