O mandato do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um processo que discute sua desfiliação do PDT e a subsequente filiação ao Partido Liberal (PL), levantando a questão da infidelidade partidária.

O caso, que tramita lentamente na Corte Eleitoral devido a sucessivos adiamentos e pedidos de vistas por parte dos ministros, pode estender a permanência do parlamentar no cargo até o final da legislatura ou próximo do próximo ciclo eleitoral. A cassação do mandato exige o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos judiciais.

Andamento e Decisões

Lucas de Lima recorreu ao TSE após uma decisão inicial que autorizava sua saída do PDT ser revertida. Ele alega ter sido vítima de grave discriminação política e pessoal em sua antiga legenda, o que configuraria justa causa para a troca de partido.

Na última sessão de julgamento, realizada em 6 de novembro, o ministro relator, Antônio Carlos Ferreira, e o ministro André Mendonça votaram por negar o recurso do deputado, rejeitando a tese de justa causa para a desfiliação. O julgamento foi então interrompido por um pedido de vistas do ministro Nunes Marques.

A lentidão no processo beneficia o deputado, pois, mesmo com um desfecho negativo no TSE, a ação da suplente Glaucia Iunes (PDT) — que solicita a vaga com base na infidelidade — deverá ser retomada e julgada na instância inferior, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), garantindo mais tempo para o parlamentar no exercício do cargo. A ação da suplente encontra-se sobrestada (suspensa) aguardando a decisão definitiva da Corte Superior.