O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, por decisão unânime, a penalidade aplicada à A. J. Ueno Pesquisa, Consultoria e Mídia, empresa por trás do Instituto Ranking. A corte máxima eleitoral confirmou a condenação por veiculação de levantamentos de intenção de voto referentes às eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul (MS) sem a devida comprovação da origem dos fundos utilizados.

A decisão foi proferida na sessão da última quinta-feira (13). O colegiado seguiu o voto do ministro relator, Kassio Nunes Marques, que rejeitou os argumentos de defesa da empresa. A decisão manteve a multa já determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), fixada em R$ 53.205,00, o que corresponde ao valor mínimo estabelecido para infrações relacionadas à divulgação de pesquisas irregulares. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Isabel Galotti.

Falta de Transparência e Discrepância Financeira

O processo teve origem em uma representação movida pelo PRTB, partido que apoiava a candidatura do então deputado estadual Capitão Contar ao governo do estado na época.

De acordo com a tramitação judicial, o Instituto Ranking frequentemente registrava seus levantamentos como "financiados com recursos próprios". Contudo, a empresa não forneceu as notas fiscais ou a documentação contábil necessária para demonstrar a real procedência do dinheiro. A legislação eleitoral exige que, mesmo em casos de custeio interno, haja clareza e rastreabilidade da fonte dos valores, um requisito fundamental para assegurar a transparência e a credibilidade das informações divulgadas durante o período eleitoral.

Os magistrados destacaram que havia uma notável incompatibilidade entre a capacidade financeira declarada pela A. J. Ueno e o volume de pesquisas realizadas. A empresa foi constituída em 2021 como microempresa, com um capital social de apenas R$ 25 mil. As cortes eleitorais estadual e nacional consideraram que a capacidade operacional da microempresa era incompatível com o custo de dezenas de pesquisas que, segundo o próprio instituto, custavam em média R$ 20 mil cada.

A defesa da empresa alegou ter cumprido todas as exigências legais, anexando documentos que, no seu entendimento, comprovariam a origem dos recursos. Contudo, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral consideraram o material probatório insuficiente, ressaltando que a empresa se limitou a alegar que não era obrigada a emitir nota fiscal e que os valores eram provenientes de sua atividade empresarial, sem o devido suporte contábil.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, em seu parecer, manifestou-se pelo não conhecimento do recurso, reforçando a ausência de provas adequadas.

Controvérsias Recentes em Eleições Municipais

A credibilidade do Instituto Ranking tem sido objeto de debate para além da esfera judicial. Levantamentos realizados por veículos de comunicação apontaram divergências significativas entre os resultados projetados pelo instituto e o desfecho real das eleições municipais de 2024 em Mato Grosso do Sul. Em diversos municípios, as projeções do Ranking ficaram fora da margem de erro, gerando questionamentos sobre a precisão de suas metodologias. Entre os exemplos notáveis citados estão os resultados em Sidrolândia, Caarapó e, de forma mais emblemática, em Campo Grande.