O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do registro de candidatura de Álvaro Urt (PSDB) e determinou a realização de nova eleição em Bandeirantes (MS).

Relator do caso, o ministro André Mendonça reafirmou que a Justiça Eleitoral é a instância competente para decidir sobre a elegibilidade de candidatos e rejeitou a validade de liminar concedida pela Justiça Comum. Também foi negado pedido de Celso Abrantes (PSD), segundo colocado no pleito, para assumir o cargo com base no princípio da economicidade.

Álvaro Urt teve o registro indeferido inicialmente em outubro de 2023, após o TSE acolher recurso do Ministério Público e da coligação adversária. Ele já havia sido impedido de assumir o mandato em 2020 por conta de condenação na Câmara Municipal com base em denúncia do Gaeco, ligada à operação “Sucata Preciosa”, que investigou crimes como peculato, corrupção e fraude em licitações.

Embora tenha obtido liminar favorável do STJ em dezembro, garantindo sua posse, a decisão foi suspensa dias depois por Mendonça, que marcou o julgamento final para fevereiro de 2024. Com a decisão desta semana, o município terá novo pleito, independentemente do número de votos anulados.