A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, colocou fim a uma disputa judicial relacionada às eleições municipais de 2024 em São Gabriel. O processo teve início após a coligação “Desenvolvimento e Qualidade de Vida”, do candidato a prefeito Sérgio Luiz Marcon (PSDB), acionar a Justiça por suposta propaganda negativa contra o então candidato a vice-prefeito, Rogério Rohr.

A representação apontava que Rohr teria insinuado que Marcon comprou o apoio do vereador Vagner Trindade (PSD), que na época era pré-candidato à prefeitura.

Na primeira instância, a decisão foi favorável a Marcon, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou a sentença, entendendo que se tratava de crítica política. O tucano recorreu ao TSE, alegando que o recurso do adversário foi protocolado fora do prazo de 24 horas previsto em lei.

Ao analisar o caso, a ministra Estela Aranha aplicou jurisprudência do TSE que interpreta o prazo como de um dia completo, validando o recurso apresentado por Rohr. Com a decisão, o processo transitou em julgado, sem condenação ao atual vice-prefeito de São Gabriel.