TSE determina transporte público gratuito no segundo turno das eleições em todo o país

| Créditos: © Marcelo Camargo/Agência Brasil


O transporte público coletivo deverá ser oferecido gratuitamente no próximo domingo (25), data do segundo turno das eleições de 2026, conforme estabelece a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e garantir o exercício do direito ao voto.

A regra abrange o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, incluindo os sistemas metropolitanos. O poder público deve assegurar a prestação do serviço com frequência compatível com a dos dias úteis, adotando as medidas necessárias para atender à demanda.

A determinação vale para todas as eleitoras e todos os eleitores, sem distinção. Também é proibido utilizar o transporte gratuito para promover candidatos, partidos políticos ou agentes públicos.

A resolução estabelece ainda que a redução injustificada da oferta habitual de transporte público no dia da votação pode configurar crime eleitoral. Candidatos, partidos, federações e outras pessoas também não podem fornecer transporte de forma irregular aos eleitores.

Transporte em Campo Grande

Em Campo Grande, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) informou que as linhas de ônibus devem seguir os itinerários utilizados nos dias úteis, com reforço da frota nos horários de maior movimentação.

A medida integra as ações destinadas a facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação durante o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

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