O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), sediado no Mato Grosso do Sul, deferiu um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), com o objetivo de agilizar a expedição de alvarás judiciais antes do início do recesso forense.

A notícia foi confirmada pelo Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, que informou ter recebido o despacho do Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva, Presidente do TRT-24, acolhendo a solicitação. A iniciativa visa assegurar que os advogados sul-mato-grossenses recebam seus honorários, considerados por lei como verba de natureza alimentar, antes da paralisação dos prazos processuais e audiências de final de ano.

O ofício com o pleito da OAB/MS havia sido entregue em 7 de novembro ao Desembargador César Palumbo Fernandes, Vice-presidente do Tribunal, que estava no exercício da Presidência na ocasião do lançamento da iniciativa. O Presidente Bitto Pereira fez questão de agradecer aos magistrados do TRT-24 pelo reconhecimento da "nobre iniciativa da OAB/MS" e pelo apoio ao empenho da advocacia.

A OAB/MS também encaminhou uma solicitação de teor semelhante ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), endereçada ao Presidente da Corte, Desembargador Dorival Renato Pavan. O Presidente da Seccional planejava despachar o pedido pessoalmente no TJ/MS na segunda-feira seguinte ao anúncio.