A Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a condenação de um bar em Corumbá por poluição sonora, determinando a suspensão imediata das atividades com música ao vivo ou som mecânico até a obtenção das licenças ambientais. A decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça atende a ação do Ministério Público, baseada em reclamações de moradores e autuações ambientais.

O bar promovia eventos musicais na área externa sem autorização e com volume acima do permitido, mesmo após ordens para cessar as atividades ou transferi-las para área interna com isolamento acústico. Laudos técnicos comprovaram a continuidade das infrações.

O relator destacou que a responsabilidade é objetiva, não dependendo da intenção, e que a ausência da licença ambiental caracteriza a irregularidade, independentemente do som de outros estabelecimentos.

Além da suspensão, o bar foi condenado a pagar R$ 50 mil em indenizações ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A defesa teve parcialmente acolhido o recurso apenas para atualização dos valores pela taxa Selic, mantendo-se as demais sanções.