Tribunal determinou processo administrativo contra juiz antes de operação da PF

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14), a Operação Amicus Ludicis para apurar crimes de peculato e corrupção envolvendo um magistrado do trabalho e particulares em Mato Grosso do Sul. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Dourados, além da determinação de indisponibilidade de bens dos investigados, no valor de R$ 1,4 milhão.

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região já havia determinado, no ano passado, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz M.A.S., que atuava nas Varas do Trabalho de Dourados. A decisão ocorreu após sindicância que apontou possíveis favorecimentos a um perito, incluindo designação de perícias desnecessárias, pagamentos duplicados e nomeação em processos já com peritos designados, resultando em um prejuízo estimado em R$ 550 mil.

Na defesa, o magistrado alegou que as nomeações ocorreram em situação excepcional, devido a prazos exíguos para atualização de cálculos. Contudo, a corregedoria considerou as explicações insuficientes para afastar as suspeitas.

As investigações, que abrangem o período de 2017 a 2024, tiveram início após comunicação ao Tribunal sobre possíveis fraudes processuais. O nome dos investigados não foi oficialmente divulgado pela PF.

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