Tribunal de Contas reprova gestão fiscal de Anastácio (MS) por divergência de R$ 3,6 milhões

Imagem ilustrativa | Créditos: Foto: Mary Vasques


O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu parecer pela reprovação das contas do Município de Anastácio, referentes a 2022, após identificar uma diferença de R$ 3,6 milhões nos registros financeiros. A gestão, comandada pelo prefeito Nildo Alves (PSDB), não apresentou justificativas para a discrepância, segundo o relatório.

Inconsistência nos saldos bancários

Os conselheiros do TCE-MS constataram que o valor declarado na conta "Caixa e Equivalentes" (R$ 29,1 milhões) divergia em 12,53% dos saldos apurados nos extratos bancários (R$ 32,8 milhões). A equipe técnica destacou que o município não esclareceu a diferença de R$ 3.654.805,36, nem incluiu explicações nas Notas Explicativas.

O relatório aponta que a falta de conciliação bancária adequada pode comprometer a confiabilidade dos demonstrativos financeiros, caracterizando irregularidade conforme a Lei Complementar Estadual nº 160/2012. Além disso, o tribunal recomendou que a prefeitura seja advertida sobre a necessidade de ocupar o cargo de controlador interno com servidor concursado.

Próximos passos

A decisão final sobre a prestação de contas caberá à Câmara Municipal de Anastácio. Caso os vereadores confirmem o parecer do TCE-MS, o prefeito Nildo Alves poderá ficar inelegível.

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