O órgão fiscalizador das contas públicas estaduais deu início à compilação de um levantamento detalhado de todos os administradores que, nos últimos oito anos, tiveram suas prestações de contas rejeitadas pelo tribunal. A ação atende a uma solicitação formal do Ministério Público Federal e tem como objetivo fornecer subsídios para a análise de possíveis casos de inelegibilidade no pleito que se aproxima.

A lista abrangerá uma ampla gama de cargos públicos, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e estaduais, diretores de autarquias e fundações, presidentes de câmaras legislativas, dirigentes de instituições de saúde e ensino públicas, além de responsáveis pela gestão de fundos governamentais. A previsão é que o documento seja concluído nos próximos dias, embora o prazo final para entrega à justiça eleitoral esteja estipulado apenas para meados de agosto.

É importante destacar que a mera inclusão na relação de contas rejeitadas não configura, por si só, uma sanção de inelegibilidade. O documento servirá como base para análises do Ministério Público, cabendo à Justiça Eleitoral, em decisão final, avaliar cada caso e determinar se o gestor se enquadra nas hipóteses legais que suspendem seus direitos políticos.

De acordo com a legislação vigente, uma das principais causas para a declaração de inelegibilidade é a condenação por órgãos colegiados, em processos que já não admitem mais recursos, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou abuso de poder econômico. Da mesma forma, gestores com contas julgadas irregulares pelo tribunal de contas, cassados por práticas ilícitas em campanhas ou ex-servidores demitidos por atos de improbidade administrativa podem se enquadrar nesses critérios, dependendo da análise judicial de cada processo.