O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) identificou irregularidades na bilionária licitação para a nova Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul), o que pode prejudicar a concorrência e causar danos aos cofres públicos. O certame, suspenso em março pelo conselheiro Márcio Monteiro, foi alvo de um relatório técnico de 55 páginas.

A análise do TCE constatou que as exigências de qualificação técnica, a duração e os prazos do contrato e da prova de conceito foram considerados excessivos e desproporcionais à realidade do estado. O faturamento anual previsto de R$ 51,4 milhões também foi questionado, pois não há justificativa técnica para o valor.

O relatório conclui que a licitação apresenta falhas significativas que restringem indevidamente a competitividade. Além disso, a suspensão do certame, motivada por um pedido fora do prazo legal, corrobora a tese de irregularidades. O TCE recomenda a revisão do edital para garantir que o processo esteja em conformidade com a legislação.