Em uma reviravolta no cenário da proteção animal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu pela legalidade da exportação de animais vivos por via marítima em todos os portos do Brasil. A decisão, proferida em ação civil pública movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, contraria a sentença de primeira instância que havia proibido a prática.

Entenda o caso:

A ação civil pública, ajuizada pelo Fórum Animal em 2017, questionava aExportação de animais vivos por via marítima. Em abril de 2023, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu sentença favorável à causa animal, proibindo a prática em todo o território nacional.

A decisão judicial, que considerava a exportação de bovinos vivos uma prática condenável, ressaltava que "animais não são coisas" e que "são seres vivos que sentem fome, sede, dor, frio, angústia e medo".

Recurso da União e nova decisão:

A União recorreu da decisão de primeira instância, suspendendo seus efeitos até a deliberação do TRF3. A decisão do Tribunal, definida na última semana, reverte a sentença anterior e permite a retomada da exportação de bovinos vivos por meio do transporte marítimo para diversos países, incluindo o Iraque.

Denúncias de maus-tratos:

O Fórum Animal, que atua contra a exportação de animais vivos há quase uma década, denuncia as condições precárias a que os animais são submetidos durante o transporte marítimo. A entidade relata casos de superlotação, altas temperaturas e falta de higiene, com relatos de ferimentos, doenças e óbitos.

Em fevereiro de 2024, o navio Al Kuwait, que havia saído de um porto brasileiro, atracou na Cidade do Cabo, na África do Sul, transportando 19 mil bovinos. ONGs de proteção animal e a imprensa local denunciaram as condições dos animais, que estavam em meio a dejetos, com relatos de ferimentos, doenças e óbitos. O Al Kuwait foi apelidado de "navio da morte" pela imprensa local, dadas as suas condições.

Próximos passos:

O Fórum Animal anunciou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar reverter a decisão do TRF3. A entidade busca a proibição definitiva da exportação de animais vivos por via marítima, alegando que a prática configura maus-tratos e viola os direitos dos animais.