TRF3 instala Turma Regional em Campo Grande e descentraliza Justiça Federal em MS
- porRedação
- 25 de Março / 2025
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Fachado do prédio da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal, na Avenida Paulista, em São Paulo | Créditos: Reprodução/CNJ
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, com o objetivo de descentralizar a prestação jurisdicional de segundo grau no estado. A medida, oficializada pela Resolução 33/2025, visa proporcionar um acesso mais direto e eficiente aos serviços da Justiça Federal para a população sul-mato-grossense.
A nova unidade será composta por três desembargadores federais e terá competência sobre os processos da seção judiciária de Mato Grosso do Sul, com exceção de ações criminais e de improbidade administrativa. De acordo com o TRF3, a criação da Turma Regional busca fortalecer a atuação do tribunal no estado, além de aproximar a Justiça Federal dos cidadãos e da realidade local.
A instalação da Turma Regional em Campo Grande também leva em consideração a necessidade de um órgão colegiado local para julgar processos com temas associados às particularidades regionais, como questões relacionadas a populações tradicionais, conflitos fundiários, agrários e ambientais.
O governador Eduardo Riedel destacou a importância da medida para o estado: "É a Justiça Federal expandindo a sua atuação. É um encontro de todo esse crescimento, desenvolvimento e necessidade dessa estrutura aqui no nosso estado". O presidente do TRF3, Carlos Muta, ressaltou que a iniciativa permitirá "prestar uma jurisdição mais eficiente, mais rápida e mais próxima do cidadão e da realidade do Estado".