Política
TRE-MS publicará portaria sobre Lei Seca até sexta-feira
- porRedação
- 02 de Outubro / 2024
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| Créditos: Reprodução/ Tribuna da Região
A quatro dias das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) anunciou que divulgará até sexta-feira (4) a portaria referente à aplicação da Lei Seca no estado. A norma, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais, visa garantir a segurança e a tranquilidade no dia da votação.
Na eleição de 2022, a restrição foi válida das 3h às 16h. O descumprimento da regra pode configurar crime de desobediência, conforme o Código Eleitoral. As eleições ocorrem no próximo domingo (6), das 7h às 16h.
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