TRE-MS pauta julgamento que pode reverter cassação e impactar ordem de prisão de ex-deputado

| Créditos: Foto: Domingos Lacerda


O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) analisa uma ação judicial que pode restabelecer o mandato do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk, na Assembleia Legislativa do Estado (Alems).

A perda da cadeira parlamentar ocorreu após a recontagem oficial dos votos da última eleição estadual, motivada pela anulação da votação de outra candidata do mesmo partido. Com o desligamento do cargo, o político perdeu o foro por prerrogativa de função, desdobramento que viabilizou a decretação de sua prisão preventiva em decorrência de investigações criminais sobre organização criminosa e exploração de jogos de azar.

Caso o julgamento no tribunal eleitoral seja favorável e devolva o cargo ao parlamentar, a alteração no status jurídico pode reverter a perda do mandato e fundamentar a revogação da ordem de prisão, além de redefinir a competência para o processamento de suas ações judiciais.

Para se aprofundar nos desdobramentos jurídicos da decretação de prisão e da perda de mandato, assista ao boletim sobre o mandado de prisão do ex-deputado Neno Razuk.

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