O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aprovou resolução que estabelece as regras de atuação das zonas eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026.

A norma define quais unidades da Justiça Eleitoral terão a atribuição de exercer o poder de polícia, acompanhando atos de campanha, recebendo denúncias e adotando medidas para coibir irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, condutas vedadas a agentes públicos, compra de votos e uso inadequado de recursos de campanha.

Em Campo Grande, a coordenação dos trabalhos ficará a cargo da 54ª Zona Eleitoral. Também foram designadas para atuar na fiscalização a 7ª Zona Eleitoral, em Corumbá; a 43ª Zona Eleitoral, em Dourados; a 9ª Zona Eleitoral, em Três Lagoas; e a 19ª Zona Eleitoral, em Ponta Porã.

A resolução ainda regulamenta os procedimentos para apuração de denúncias de propaganda irregular, inclusive aquelas encaminhadas pelo aplicativo Pardal. Quando forem identificadas infrações, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada ou a regularização da propaganda, observando os prazos e garantias previstos na legislação.

Segundo o TRE-MS, o objetivo da medida é fortalecer a fiscalização preventiva e assegurar igualdade de condições entre candidatos, partidos, federações e coligações durante o período eleitoral.