O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou por unanimidade o mandado de segurança apresentado pelo PL contra a decisão que determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual. Com isso, foi mantida a recontagem que alterou a composição da Assembleia Legislativa.

A ação questionava a competência do presidente da Corte para determinar o procedimento. No entanto, o relator do processo entendeu que a medida seguiu as atribuições previstas no regimento interno do tribunal e que a retotalização decorre automaticamente do cumprimento de decisão judicial definitiva. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do TRE-MS.

A mudança ocorreu após o trânsito em julgado da decisão que cassou os diplomas de candidatos do PL por irregularidades na campanha eleitoral de 2022. Com a anulação dos votos, o partido perdeu uma cadeira na Assembleia Legislativa, abrindo espaço para o retorno de João César Mattogrosso ao Parlamento estadual.

A diplomação de João César está prevista para esta sexta-feira, às 14h, na sede do TRE-MS, e a posse na Assembleia Legislativa deve ocorrer na próxima terça-feira.

Segundo informações divulgadas após a decisão, João César não deverá disputar a reeleição em 2026 por não ter cumprido o prazo legal de desincompatibilização exigido para candidatos que ocupam determinados cargos públicos.