TJMS suspende reajuste no salário da prefeita Adriane Lopes
- porRedação
- 01 de Março / 2025
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Por 12 votos a 1, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o reajuste de 96,7% no salário da prefeita Adriane Lopes (PP). Com a decisão, o teto do funcionalismo retorna a R$ 21.263,62, e também ficam anulados os aumentos de 136% para a vice-prefeita e de 206% para os secretários municipais.
O relator da ação, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, acatou o pedido da própria prefeita, que apontou erro no estudo de impacto financeiro. O documento anexado à Lei 7.006/2023 considerava incorretamente que seu subsídio havia subido de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil em março de 2023.
O reajuste teria impacto mensal de R$ 9,1 milhões, ultrapassando R$ 100 milhões ao ano, afetando a folha de pagamento, que já compromete 52,19% da receita municipal. A prefeitura não concede reajuste linear aos servidores há três anos.
A decisão contraria o presidente da Câmara Municipal, Papy (PSDB), que defendia o aumento. O único voto contrário foi do ex-presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar. O mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda será julgado.