Uma decisão liminar do desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendeu temporariamente a ação do Ministério Público Estadual (MPMS) que buscava encerrar um contrato de R$ 59,8 milhões entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a empresa Compnet, responsável pelo sistema Sigo, utilizado pela segurança pública estadual.

O MPMS alega indícios de direcionamento na licitação e superfaturamento nos serviços. O contrato foi firmado sob o argumento de inexigibilidade de licitação. O processo estava em fase de oitiva de testemunhas quando a Compnet, por meio de seu representante Adriano Chiarapa, recorreu ao TJMS.

A empresa solicitou a produção de prova pericial, pedido inicialmente negado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. O desembargador Oliveira, no entanto, determinou a suspensão do processo até que a 3ª Câmara Cível do TJMS julgue o recurso, evitando "prejuízos maiores".

Em sua decisão, Oliveira citou o fumus boni iuris (indício de direito) e a necessidade de evitar decisões precipitadas sem a análise pericial. O processo só será retomado após o julgamento do recurso, ainda sem data definida.

A defesa da Compnet, representada pelo advogado Carlos Henrique Santana, critica a negativa da perícia, alegando cerceamento de defesa. Segundo ele, a recusa em autorizar o exame técnico, enquanto permitiu a prova testemunhal, viola o direito de ampla defesa, conforme o Código de Processo Civil.

O caso aguarda agora o posicionamento da 3ª Câmara Cível do TJMS.