O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou nesta sexta-feira (13) o reajuste das taxas cobradas por cartórios em todo o estado. A atualização, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, foi publicada no Diário da Justiça e corrige os valores com base na variação da Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O reajuste, autorizado pela Assembleia Legislativa em 2023, será de 2,39% para emolumentos gerais e de 4,57% para selos de autenticidade. Serviços como certidões, registros de imóveis, escrituras e outros atos notariais serão impactados.

A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, responsável pela atualização anual das taxas, destacou que a medida visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios e a modernização de suas estruturas. O órgão ressaltou ainda que a atualização é necessária para a sustentabilidade dos serviços prestados à população.

Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Novo valor do selo de autenticidade: R$ 2,09 para documentos simples e R$ 4,18 para Documentos Únicos de Transferência (DUT).
• Reajuste no valor das certidões de nascimento, casamento e óbito, incluindo segundas vias.
• Novas faixas de valores para escrituras públicas, variando de R$ 208,26 a R$ 9.419,88, conforme o valor da transação.

A publicação detalha os novos valores para cada serviço e está disponível no Diário da Justiça.