Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul projeto de lei que aumenta de dois para três o número de juízes auxiliares na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. O pedido, em regime de urgência, é do desembargador Dorival Renato Pavan, presidente em exercício do Tribunal.

Segundo Pavan, a mudança se justifica pelo aumento de 82,7% nos processos e expedientes da Corregedoria entre 2017/2018 e 2021/2022, saltando de 14.560 para 26.601.  O desembargador argumenta que a estrutura atual, com apenas dois juízes auxiliares,  não consegue atender à demanda com a agilidade necessária.

"O número de juízes auxiliares permanece inalterado desde 1994", afirmou Pavan. "Com o aumento de processos e a ampliação das funções judiciais e extrajudiciais, como gestão de sistemas e leilões de bens apreendidos, precisamos de mais recursos humanos."

A proposta prevê ainda a designação, a cada biênio, de três magistrados para a Corregedoria, dois para a vice-presidência e três para auxiliar a presidência do TJ. O impacto orçamentário previsto para 2025 com o acréscimo de um juiz auxiliar na Corregedoria é de R$ 113.194,40.