O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pautou para esta quinta-feira a apreciação do recurso interposto pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk. A análise refere-se ao pedido de habeas corpus que busca revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-parlamentar.

Considerado foragido pela Justiça, o ex-deputado teve a ordem de prisão expedida após perder a cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, evento que também resultou na perda do foro por prerrogativa de função.

A defesa sustenta no processo que não subsistem os requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar, alegando falta de fatos novos que justifiquem a medida coercitiva. O Ministério Público, por sua vez, defende a permanência do decreto prisional para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

A decisão caberá aos magistrados do órgão colegiado do tribunal de segunda instância.

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