O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido de indulto do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, condenado a oito anos e quatro meses por corrupção passiva. A defesa de Olarte baseou o pedido em um decreto presidencial, mas o benefício foi vetado por expressamente excluir condenados por corrupção.

O juiz da 2ª Vara de Execução Penal da Capital e a 1ª Câmara Criminal do TJMS indeferiram o pedido, destacando a incompatibilidade do caso com o decreto. O relator no TJMS, desembargador Emerson Cafure, enfatizou que a condenação por corrupção passiva impede o indulto.

Olarte cumpre pena em liberdade condicional e também responde por lavagem de dinheiro em outro processo.